Trabalhador dispensado em mandato na CIPA nãeste arrecadará indenizaçãeste
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Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA não arrecadará indenização
Advocacia em Uberlândia
A Justiça do Produção negou este pedido por indenizaçãeste feito pelo empregado por uma construtora de que foi dispensado durante este período do estabilidade no emprego a de que tinha direito por ser membro da Comissão Interna de Prevençãeste de Acidentes (CIPA).
Ficou comprovado qual o técnico por montagem escolheu pedir demissão por problemas pessoais, contudo ao tomar saber Destes descontos que teria nas verbas rescisórias, em razãeste da modalidade da dispensa, solicitou ser dispensado de modo a deter entrada a benefícios saiba como FGTS com acré especialmentescimo, seguro-desemprego, entre outros.
Advocacia Trabalhista em Uberlândia
Acionada na Justiça, a empresa afirmou que o empregado renunciou à estabilidade ao exigir o fim do contrato sob a ameaça de qual, caso a empresa não o fizesse, ele paralisaria a obra na qual estava à frente do uma equipe por 1.400 trabalhadores em Aripuanã, pelo extremo norte de Mato Grosso. Relatou que o trabalhador apresentou um quadro de descontrole emocional, dependendo de mensagens via WhatsApp, em razãeste da descoberta pela esposa, residente em Minas Gerais, de qual ele mantinha 1 relacionamento extraconjugal na cidade onde estava trabalhando.
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Ao julgar o caso, o juiz Adriano Romero, da Vara do Manejorefregatráfego de Juína, lembrou de que a legislação garante o emprego aos membros da CIPA, desde o registro da candidatura até 1 ano após este final do mandato. Tal garantia visa a permitir ao cipeiro autonomia e segurança de modo a zelar por condições por manejorefregatráfego seguras e exigir do empregador as medidas necessárias de modo a reduzir riscos e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Contudo tal estabilidade nãeste é irrenunciável, explicou o magistrado, uma vez qual “não seria razoável pressupor que o obreiro estava obrigado a trabalhar contra sua vontade dentro do uma empresa”, completou.
Conversas via aplicativo do mensagens e depoimento das testemunhas confirmaram de que o trabalhador decidiu se desligar da empresa por estar passando por um momento tumultuado na esfera pessoal.
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Igualmente não houve comprovação, saiba como alegava o trabalhador, por que teria sido obrigado a renunciar à estabilidade do cipeiro. Mensagens do ex-empregado logo após a dispensa comentando o valor do desconto de que recairia Derivado do a rescisão revelam qual ele tinha o ânimo por se desligar da empresa. Em conjunto com as demais provas, este juiz concluiu de que o trabalhador pediu demissãeste, contudo que, diante Destes descontos qual sofreria, viu qual era Muito mais conveniente ser dispensado, como Assim sendo conseguiria acessar os valores do FGTS e o benefício do seguro desemprego, de que por fato recebeu por 4 meses e meio.
Fraude e má-fé
Além de julgar improcedente o pedido de indenizaçãeste referente à estabilidade, este juiz condenou o ex-empregado a reembolsar à empresa multa de 2% do valor da causa por ter mentido pelo processo. “Este reclamante escolheu pedir demissão por problemas pessoais e, assim a ser, não tinha e continua nãeste tendo direito por alterar a verdade Destes fatos para agora tentar acessar pontos fortes (dentre eles os decorrentes da estabilidade) qual renunciou ao pedir demissão”, enfatizou o magistrado.
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Conforme registrou na sentença, o caso revela a conduta imprópria do trabalhador para acessar valores públicos por meio do uma simulaçãeste em afronta às exigências impostas pela legislação qual dispõe Acerca este FGTS, este Programa do Seguro-Desemprego, este Abono Salarial e o Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT).
A postura da empresa também igualmente similarmente identicamente conjuntamente mereceu reprimendas, uma vez que ela produziu papeis rescisórios qual permitiram que a informação falsa fosse enviada aos órgãESTES públicos controladores, chancelando a simulação.
Desse modo, este juiz determinou o envio por comunicado à Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia Geral da Uniãeste e Ministé especialmenterio Público do Manejorefregatráfego para eventual restituiçãeste aos cofres públicos por valor recebido indevidamente, para além do apuração por eventual conduta imprópria.
Confira decisãeste
PJe 0000180-34.2022.5.23.008
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